Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Sentença de improcedência. Insurgência do requerente. Alegação de abusividade pela cobrança de taxa de corretagem e pela incidência indevida de juros capitalizados, bem como de ausência de abatimento dos juros remuneratórios sobre as parcelas futuras, ao momento da liquidação antecipada. Necessidade, contudo, de verificação acerca da ocorrência de anatocismo e sobre a cobrança de juros sobre as parcelas futuras, através da realização de prova pericial contábil. Anulação da r. sentença para a produção da referida prova. RECURSO PROVIDO... (Continua)