Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Penal. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, TENTADO. RECURSO DA DEFESA.

  I. Caso em Exame.   1. Apelação em que pede a Defesa a absolvição do apelante por insuficiência de provas; subsidiariamente, a aplicação do furto privilegiado ou a desclassificação para o furto simples. II. Questões em Discussão.    2. Auferir se há prova suficiente da materialidade e autoria. Em caso positivo, se deve ser reconhecido o furto privilegiado ou desclassificada a conduta para a forma simples.   III. Razões de Decidir.   3. Prova de autoria e materialidade, conforme depoimento da vítima, policiais e interrogatório do apelante, que confessa o delito. Escalada comprovada pela transposição de muro com altura mínima de 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros). 4. Valor da res - R$500,00 - não é pequeno, diante da realidade social e econômica brasileira. Requisitos subjetivos não atendidos. O apelante ostenta diversas anotações criminais por crimes da mesma natureza e foi preso em flagrante enquanto no gozo de liberdade provisória e, após novamente colocado em liberdade (por este fato), voltou a delinquir poucos dias depois. 5. Recurso não provido.   IV. Dispositivo e Tese.   6. Recurso não provido. _________   Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, §2º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 354.046/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016; TJSP, Apelação Criminal 1501338-58.2023.8.26.0347, Relator (a): Alcides Malossi Junior, Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal, Data do Julgamento: 30/08/2024; TJSP, Apelação Criminal 0001509-76.2023.8.26.0416, Relator (a): Cesar Augusto Andrade de Castro, Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal, Data do Julgamento: 15/08/2024