Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. SUBVERSÃO À ORDEM E À DISCIPLINA. HOMOLOGADA. RECURSO DEFENSIVO ALEGAÇÃO DE FALTA COLETIVA. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE AUTORIA COLETIVA.
1.Mantida a homologação da falta grave. Conduta individualizada. Sentenciado identificado individualmente e apontado como um dos autores. ... ()
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