Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 506.6588.2561.2190

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL -

Existência de relação jurídica entre as partes - Autor que foi vítima de roubo - Compras indevidas realizadas com o cartão do demandante - Realização de movimentações financeiras atípicas - Operações que destoam do padrão de consumo do autor - Responsabilidade objetiva do banco-réu - Falha na prestação de serviço evidenciada - Risco da atividade desenvolvida - Fortuito interno - Instituição financeira responsável pela segurança das operações realizadas - Decisão que não merece reparo - Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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