Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, § 2º,

inciso VII, CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa somente quanto à dosimetria. Mérito. Materialidade e autoria bem demonstradas. Depoimentos da vítima e da testemunha que comprovam a autoria. Réu que confessa subtração do celular, negando emprego de violência. Emprego de violência demonstrado. Vítima e réu que entraram em luta corporal, tendo a vítima fraturado um dedo da mão. Incabível a absolvição ou a desclassificação para o delito de furto. Dosimetria. Réu primário e sem maus antecedentes. Atos infracionais que não podem ser usados como maus antecedentes. Reconhecimento da confissão parcial ou qualificada. Possibilidade. Jurisprudência do STJ. Todavia, sem repercussão na pena final dos crimes, ante o retorno da pena-base no mínimo pela menoridade e pela confissão. Afastamento da utilização de objeto para quebra do vidro do veículo como arma branca, visto que não utilizado para ameaçar a integridade da vítima. Pena redimensionada. Regime inicial semiaberto que melhor atende às finalidades da pena. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Dolo que foi normal para a espécie. Recurso parcialmente provido... (Continua)