Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES POR GUARDA DE EMBARCAÇÃO. PRETENDIDA INCLUSÃO DA ESPOSA DO EXECUTADO, PROPRIETÁRIA DA EMBARCAÇÃO, NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E DA EQUIPARAÇÃO DO CRÉDITO ÀQUELES DE NATUREZA PROPTER REM. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO PESSOAL.

Decisão que indeferiu a inclusão da esposa do réu, proprietária da embarcação, no polo passivo do cumprimento de sentença, bem como de equiparação do crédito àqueles de natureza propter rem. ... (Continua)