Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Prova. Insuficiência. Autoria não comprovada. Reconhecimento frágil realizado e sem observância do disposto no CPP, art. 226. Ausência de ratificação em juízo. Incidência do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Recurso provido.
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