Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença acolheu a impugnação e extinguiu o cumprimento de sentença. Inconformismo do exequente. Tutela antecipada que determinou o fornecimento do tratamento multidisciplinar, na rede credenciada ou, na falta, em estabelecimento adequado, mediante reembolso integral das despesas. Exequente que alega o descumprimento da determinação. Descabimento. Operadora que indicou clínica especializada antes da propositura do cumprimento de sentença. Exequente que não demonstrou, minimamente, que tenha procurado a clínica credenciada e tenha tido o atendimento negado ou que o prestador de serviço não seja apto ao fornecimento do tratamento prescrito. Obrigação cumprida. Extinção mantida. Recurso desprovido... (Continua)