Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Decisão que indeferiu a tutela provisória, mantendo a cobrança da coparticipação. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Necessidade de maior instrução em relação às cláusulas contratuais. Coparticipação que não representa automática abusividade. Perigo de dano não demonstrado, em decorrência da capacidade econômica. Criança que recebe o devido tratamento. Maior ampliação cognitiva necessária para definir a natureza do contrato. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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