Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Paciente acometida de nódulo no crânio e fígado - Negativa de cobertura relativa a tratamento quimioterápico - Restrição contratual alegada por motivo de carência - Abusividade - Incidência do CDC e da Lei 9.656/1998 (art. 35-C) - Situação de urgência caracterizada - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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