Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Sentença de improcedência. Mantida a obrigação alimentar em 25 % dos rendimentos líquidos do autor. Irresignação do Autor. Acolhimento. Nova prole. Pensão alimentícia que deve observar o binômio representado pelas necessidades da alimentada e pela possibilidade financeira do alimentante. Alteração comprovada. Fixo o encargo para 20 % dos rendimentos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício e para 1/3 do salário-mínimo na hipótese de desemprego. Observância do princípio da paternidade responsável. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido parcialmente... (Continua)