Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca e arma de fogo - Recursos defensivos - Pretendidas absolvições - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Vítima segura ao ratificar os termos da denúncia - Versões exculpatórias apresentadas pelos apelantes pouco críveis - Penas adequadas - Pena-base bem exasperada pela acentuada reprovabilidade da conduta e personalidade deturpada dos recorrentes, graves circunstâncias do crime e considerável prejuízo como consequência do delito - Descabido o reconhecimento da modalidade tentada do delito - Prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada da coisa Enunciado sumular 582 do C. STJ - Regime prisional fechado adequado, considerando a quantidade da pena e a gravidade da conduta praticada - Recursos desprovidos