Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Novas diretrizes adotadas pelo C. STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema 1069). Cobertura obrigatória, desde que o procedimento tenha caráter funcional. Ausência, no caso, de elementos técnicos e imparciais que permitam definir a controvérsia quanto à natureza da prescrição, vale dizer, se é reparadora ou estética. Necessidade da realização de prova pericial, a ser conduzida por profissional da confiança do juízo. Requerimento expresso formulado pela ré. Cerceamento de defesa caracterizado. Indispensabilidade de abertura da etapa de instrução. Custeio da prova que deve ser assumido pela operadora de saúde. Regência do Tema 1069 e do princípio da distribuição do ônus da prova. Sentença anulada. Recurso provido.... (Continua)