Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o bloqueio dos ativos financeiros do apelado.

I. CASO EM EXAME Alegação de golpe. Probabilidade do direito do autor à devolução do dinheiro depositado ao réu. II. RAZÕES DE DECIDIR Questões alegadas pelo agravante dependem de dilação probatória, em cognição exauriente. Réu não citado. Necessidade de dilação instrutória sob o crivo da ampla defesa e do contraditório. Irresignação ligada diretamente ao mérito da demanda. Risco de supressão de instância e pré-julgamento da causa. III. DISPOSITIVO Decisão mantida. Recurso não provido