Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Acordo supervenientemente firmado entre os litigantes. Possibilidade. Litígio que versa sobre direitos disponíveis. Perda do objeto recursal. Homologação do acordo, com fulcro no CPC, art. 932, I. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.... ()
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