Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Cobrança de prestação de serviços médicos - Entidade assistencial sem fins lucrativos - Indeferimento - Inconformismo - Documentos anexados que não se mostram suficientes para comprovar a momentânea incapacidade financeira em arcar com as custas processuais - Natureza assistencial que não exonera a postulante da necessidade de comprovação da hipossuficiência - Ausência dos requisitos para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.*