Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que sofreu descontos em seu benefício previdenciário - Pretensão à majoração do valor de indenização por danos morais e da verba honorária - Sentença de procedência parcial, que fixou indenização por dano moral em R$ 3.000,00 -   Irresignação de ambas as partes - Inscrição não comprovada - Ausência de contrato escrito - Gravação telefônica que não permite verificar se a autora estava efetivamente ciente dos termos do contrato - Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova da contratação, sendo o caso de majorar o valor da indenização para R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso da autora parcialmente provido - Recurso da ré desprovido... (Continua)