Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL NÃO APRECIADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO (BCP/LOAS). RENDIMENTOS DE R$ 1.302,00. APOSENTADA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA, COM AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO