Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Arresto. Valores a serem pagos em processo previdenciário. Preservação do numerário. Agravo de instrumento não provido. Contradição e omissão. Reconhecimento. Revelia do embargante. Inexistência. Contestação que precedeu ao cumprimento do mandado. Omissão quanto à análise da impugnação à gratuidade judiciária concedida ao embargado. Reconhecimento. Declaração de imposto de renda e extratos bancários denotando rendimentos e movimentações módicas. Numerário em espécie declarado em 2021. Ausência de evidências de que o valor ainda subsista na posse do embargado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos e desprovidos no mérito... (Continua)