Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Compra e venda de bem móvel - Produto que não foi entregue - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Matéria devolvida que se restringe à caracterização de DANOS MORAIS - Não configuração - Inadimplemento contratual - Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico do demandante ou a seus direitos personalíssimos - Não comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação - Negado provimento... ()
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