Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. HIPÓTESE DE PROVIMENTO, PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA QUANTIDADE DE PARCELAS PAGAS PELA RECUPERANDA, E QUAL O INSTRUMENTO CONTRATUAL A SER CONSIDERADO PARA O CÁLCULO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE CONTÁBIL PELA FALTA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, SEM QUE TENHA SIDO ESPECIFICAMENTE DETERMINADA, PORÉM, A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, E COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA RECUPERANDA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO