Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Ação de reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença. Recurso contra a decisão monocrática que deixou de conhecer o recurso. Recurso dissociado dos termos da decisão recorrida. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Pretensão da parte de declaração de nulidade de sua citação e dos atos subsequentes. Decisão recorrida que determina a expedição de mandado de reintegração de posse.

Recurso não provido