Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA VIÚVA DE UM PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEA DE DEUS EM SÃO PAULO.

Sentença de procedência que condenou a ré ao pagamento de R$ 98.800,09, além de contribuições mensais no valor de R$ 2.578,29, a título de auxílio financeiro à autora. Recurso da ré. Acolhimento parcial. Exigibilidade da dívida civil evidenciada pela declaração registrada em cartório e ata de Assembleia Extraordinária. Documentos que comprovam que a Igreja assumiu o ônus de arcar com auxílio financeiro ao pastor e à cônjuge sobrevivente. Conjunto probatório favorável à apelada. Prevalência dos cálculos apresentados pela autora. Modificação da data de pagamento do 5º dia útil para o dia 15, de cada mês. Problemas administrativos da ré que justificam essa alteração. Razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência da ré. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 45689)... (Continua)