Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -
Sentença de procedência - CERCEAMENTO DE DEFESA - Verificado - Julgamento antecipado da lide, sem a produção da prova pericial - Necessidade de realização de perícia para aferição da arguição de falsidade de assinatura eletrônica realizada em contestação pela parte - Inteligência dos arts. 430 e seguintes do CPC - Anulação da sentença para produção da prova técnica - Retorno dos autos para o Primeiro Grau - Recurso provido... ()
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