Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Fraude evidente. Dano moral configurado. Indenização por dano moral majorada para R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Juros moratórios devidos desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte. Recurso da autora parcialmente provido... ()
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