Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessórias. Ação de reintegração de posse. Requerimento de reintegração in limine litis. Indeferimento. Manutenção.

A prova documental não é suficiente ao convencimento de que os réus se encontram ocupando o imóvel irregularmente e há menos de ano e dia. A oitiva da parte contrária é medida imprescindível à formação do convencimento motivado do magistrado, que se vê em estado de perplexidade, diante do incipiente caderno processual. Impossível conceder a almejada liminar sem apoio em elementos de cognição mais seguros do que aqueles até agora carreados aos autos. Agravo não provido