Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 507.9005.4912.7459

1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS.

Verba fixada em 5,0% sobre o valor atualizado da causa, ante a desistência da expropriante. Pedido de redução. Cabimento. Desistência havida antes da prolação da sentença. Verba que deve refletir o esforço advocatício materializado nos atos processuais praticados até então. Honorários reduzidos para 0,75% do valor da causa. Recurso provido em parte... ()

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