Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DIRECIONADO A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE ATIVOS FINANCEIROS POR SEGURO GARANTIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - R. DECISÃO COMBATIDA QUE NÃO DEFINIU QUE A PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS FOSSE CONCRETIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE SE QUESTIONAR A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR SEGURO, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO