Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

Indenização por danos materiais, morais e estéticos - Erro médico - Legitimidade ad causam - Médicos responsáveis pelo atendimento - Tema 940 do C. Supremo Tribunal Federal - Responsabilidade objetiva do Estado - art. 37, parágrafo sexto, da CF/88 - Direito de regresso assegurado contra o responsável nos casos de dolo ou culpa - Matéria de ordem pública - Acolhimento. Indenização por danos materiais, morais e estéticos - Erro médico - Atrofia testicular e infertilidade - Cirurgia para tratamento de hérnia inguinal - Necessidade de procedimento cirúrgico de emergência durante o primevo pós-operatório - Paciente que sofreu forte hemorragia - Evento potencialmente fatal - Prova indicativa de lesão de artéria ilíaca durante o procedimento eletivo - Assistência à saúde do requerente que não seguiu os protocolos vigentes - Falha na prestação do serviço - Nexo causal comprovado - Sequela estética leve, com comprometimento da vida sexual do paciente - Danos morais que englobam os de natureza estética - Quantum indenitário fixado com moderação e de acordo com as peculiaridades do caso concreto - Observação quanto aos critérios de atualização dos valores devidos - Modificação no ponto.Não se conhece do reexame necessário e nega-se provimento aos recursos