Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão de baixa que pesa sobre gravame em nome do autor. Alegação de quitação do financiamento. Ausência de prova. Instituição Financeira que tampouco logrou comprovar a existência do contrato, data de celebração, quantidade de prestações e seu respectivo valor, não tendo juntado qualquer prova ou demonstrativo da existência de valores ainda em aberto. Sentença que Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão de baixa que pesa sobre gravame em nome do autor. Alegação de quitação do financiamento. Ausência de prova. Instituição Financeira que tampouco logrou comprovar a existência do contrato, data de celebração, quantidade de prestações e seu respectivo valor, não tendo juntado qualquer prova ou demonstrativo da existência de valores ainda em aberto. Sentença que determinou a baixa do gravame que deve ser mantida. Reforma parcial apenas para determinar que o juízo expedisse ofício diretamente ao DETRAN para dar baixa no gravame que pesa sobre o veículo, diante da ausência de localização da documentação necessária para esse fim.