Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AUTORES - NÃO RECONHECIMENTO - USO INDEVIDO DOS DADOS PESSOAIS PARA A REALIZAÇÃO DO MÚTUO - JUÍZO - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA FRAUDE - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EMPRESA MORAES ROSSET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO - APELO - AUTORES -

razões genéricas NO PARTICULAR - NÃO ENFRENTAMENTO DO FUNDAMENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1010, II E III, DO CPC. ... (Continua)