Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
Sentença de procedência - Condenação à cessação de descontos nas parcelas do empréstimo quitado - Devolução em dobro dos valores descontados - Reparação por danos morais (R$ 10.000,00). ... ()
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