Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS:

pleito de concessão da ordem para que que a autoridade coatora analise, sem argumentos genéricos, as preliminares lançadas na resposta à acusação - parte da demanda já discutida em HC julgado por esta corte - prejudicialidade - questões que poderão ser aferidas novamente sobre outro prisma após o encerramento da instrução criminal - decisão vergasta que não necessita de fundamentação exauriente - ainda que entenda a Defesa inconvincente as razões e os fundamentos de decidir do decisum vergastado, nem por isso o julgado tem carência de fundamentação - prejudicialidade do pleito, ante a manifestação da autoridade apontada como coatora quanto realização de exame grafotécnico - ORDEM DENEGADA, na parte conhecida... (Continua)