Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita a um dos herdeiros. Bens declarados que infirmam a alegação de hipossuficiência. Decisão que indefere o pedido de colação de imóvel doado pelos autores da herança a uma das herdeiras. Alegação de nulidade do negócio jurídico em função de suposto quadro de Alzheimer dos «de cujus que deve ser perseguida em sede de ação própria. Ausência de qualquer comprovação de inveracidade da declaração, constante da escritura de doação, quanto ao valor venal do imóvel doado. Estimativa do agravante que, sem qualquer justificativa, explicação ou comprovação, atribui ao imóvel valor 2.000% superior ao valor venal quando da realização do negócio jurídico. Decisão mantida. Recurso improvido