Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato de prestação de serviços de construção civil. Devolução de materiais que estão na posse da agravada. Alegação de que a agravada é fiel depositária dos bens/materiais à título gratuito. Tutela antecipada indeferida. Necessidade de contraditório e ampla defesa. Recurso desprovido
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