Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO -
Voo internacional - Sentença de procedência - Irresignação dos autores - Atraso de 24 horas do voo que é fato incontroverso nos autos - Alegada perda de diária no local de destino e frustração de passeios programados - Dano moral - Ausência de prestação de assistência material adequada - Relação jurídica que implica incidência das disposições normativas do Código Civil, do CDC e da Convenção de Montreal - Violação dos deveres anexos ínsitos à boa-fé objetiva - Indenização elevada à monta de R$ 5.000,00 para cada autor - Montante que denota razoabilidade e proporcionalidade à luz do caso concreto - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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