Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Arguição de fraude por parte do consumidor no preenchimento da Declaração de Saúde - documentação médica e prontuários acostados aos autos sinalizam a ciência prévia do consumidor quanto ao seu diagnóstico - realização de prova pericial - réu ausente para perícia física - relatos reiterados do consumidor se referindo ao diagnóstico prévio a contratação - de rigor a incidência das previsões contratuais quanto a doença pré-existente - r. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)