Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Execução Penal. Pleito objetivando a imediata elaboração dos cálculos de pena. Prejudicialidade. Consoante informações obtidas após consulta aos autos de origem, verifica-se que o pleito do paciente foi atendido em 5 de agosto de 2024, com a juntada dos cálculos de pena atualizados. Perda de objeto. Impetração prejudicada
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