Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO.

Improcedência da ação. Apelo dos autores. Companhia aérea que alega que o cancelamento do voo ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Não demonstração satisfatória, e ainda que se considerasse que as más condições climáticas poderiam configurar caso fortuito externo (força maior), a excluir a responsabilidade da ré apelada, é certo que ela deixou de adotar as medidas necessárias a fim de minimizar a situação vivenciada pelos autores. Autores que chegaram ao destino 7 dias após aquele originalmente contratado Falha na prestação dos serviços caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. Dano «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito. Ação procedente. Sucumbência carreada à ré apelada. Sentença reformada. Apelação provida... (Continua)