Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que informou o bloqueio de valores existentes em conta bancária no nome da parte executada, a título de caução fidejussória. Executada que pretende rediscutir matéria que já transitou em julgado, em violação a coisa julgada. Não cabimento. Pleito subsidiário de que seja autorizada a apresentação de seguro garantia acrescido de 30%. Não acolhimento. Adotado parecer da D. PGJ. Decisão mantida.

Recurso não provido