Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Autor que foi vítima de descarga elétrica enquanto trabalhava como pedreiro. Responsabilidade civil subjetiva. Faute du service. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. Não configurada qualquer ação ou omissão da concessionária de serviço público. Prova pericial produzida que evidenciou a ausência de nexo causal. Demonstração de que o imóvel onde executado o serviço foi construído de forma irregular, o que gerou a sua proximidade com a rede de energia elétrica. Inexistência de pedido à concessionária-ré de desligamento da rede elétrica para execução do serviço prestado pelo autor. Culpa exclusiva da vítima que rompe o nexo de causalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)