Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRESCRITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTEMPESTIVIDADE - PRESSUPOSTO RECURSAL - DECISÃO COMBATIDA PUBLICADA EM 16/11/2023 - PEDIDO DE DISTINÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, JÁ QUE NÃO OPOSTOS ACLARATÓRIOS - PROTOCOLIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO EM 25/09/2024 - RECURSO NÃO CONHECIDO.