Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do agravante. Acolhimento. Presunção relativa da declaração de pobreza. Recorrente que aufere benefício previdenciário de valor inferior a três salários-mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública em sua triagem. Documentos anexados que são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência. Agravo provido