Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PESSOA NATURAL EXECUTADA, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PELO EXEQUENTE, PORQUE NÃO DEU CAUSA A DEMORA NA CITAÇÃO, UMA VEZ NÃO LOCALIZADA A PESSOA NATURAL DEVEDORA - PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO QUE NÃO DEVE SER IMPUTADA AO AUTOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 106, COMO EDITADA PELO C. STJ - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO