Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade do reconhecimento da atipicidade pela insignificância. Conduta juridicamente relevante. Aliada a outros critérios, a recalcitrância é indicadora de elevado grau de reprovabilidade da conduta e destoa da ação desprezível. Recurso acusatório provido
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