Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de alienação judicial de bem comum - Insurgência contra decisão que julgou extinta a reconvenção - Reconvenção na qual a reconvinte pretende que o reconvindo cumpra com suas obrigações relacionadas e não relacionadas com divórcio com as devidas partilhas sem necessidade de novas discussões sobre o assunto - Reconvenção incabível, nos termos do CPC, art. 343 - Ausente a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa - Reconvenção corretamente extinta - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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