Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *CERCEAMENTO DE DEFESA -
Inocorrência - Audiência de conciliação - Não designação - Irrelevância - Inocuidade do ato verificada em razão da possibilidade das partes transigirem a qualquer momento - Inteligência do disposto no CPC, art. 331 - Além disso, autora que silenciou quando instada a se manifestar quanto à produção de provas - Nulidade não configurada. ... ()
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