Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -

Pedido cumulado com arbitramento de aluguéis - Sentença de improcedência - Irresignação do requerente - Pretensão e rediscussão que violaria a coisa julgada - Sentença, proferida na ação de divórcio, que reconheceu o direito do autor apenas à metade da parcela quitada do imóvel durante o matrimônio e propriedade da autora - Ausência de legitimidade para o pedido de extinção de condomínio por quem não é condômino - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)