Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 508.9055.2500.7326

1 - TJSP Seguro de vida - Ação de cobrança - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Presunção de veracidade da declaração derruída - Documentos que não comprovam de forma segura a necessidade do benefício - Indeferimento confirmado - Agravo de instrumento improvido.

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