Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR -
Configuração. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos do policial militar em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Supressão parcial do chassi da motocicleta e substituição do emplacamento. Alteração da placa que somente foi constatada após a verificação dos demais sinais identificadores. Ausência de falsificação grosseira. Adulterações supostamente praticadas por terceiro. Ônus que incumbia à Defesa (CPP, art. 156). Tipicidade das condutas evidenciada - Condenação mantida. ... ()
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